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Casos tão complexos como a acusação contra um médico que realizou vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se tornando maligno e levou uma mulher à morte têm cada vez mais chegado à Justiça no Brasil. Acusações referentes a erro médico somaram 70 novas ações por dia no país – ou três por hora – em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado. O órgão compila dados enviados por tribunais estaduais e federais, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – onde foram parar os dois casos citados anteriormente. Por inconsistências metodológicas entre as bases, contudo, o número pode ser maior. Também por essa ressalva, o conselho não recomenda a comparação da evolução anual. Mas os números de alguns tribunais dão a dimensão da tendência com o passar dos anos: no STJ, novos casos referentes a erro médico passaram de 466 em 2015 para 589 em 2016 e 542 em 2017. No TJ-SP, o maior do país, os números passaram de 5,6 mil (2015) a 2,9 mil (2016) e, finalmente, 4,6 mil (2017). Para entrevistados de diversos lados do balcão, o volume de ações na Justiça se relaciona com um quadro mais geral de judicialização da saúde. Este é o nome dado à crescente busca, por parte de cidadãos, do judiciário como alternativa para garantia do acesso à saúde, por exemplo por remédios ou tratamentos – o que, por sua vez, esbarra nas limitações orçamentárias do Poder Público ou no planejamento de empresas privadas no ramo. E o fenômeno tem ligação também com outra faceta: a busca pelos chamados seguros de responsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este serviço funciona com o pagamento de apólices por trabalhadores como médicos e veterinários que, em caso de se tornarem réus em ações relacionadas com o exercício de suas ocupações, têm custos como pagamento de honorários de advogados e eventuais indenizações cobertos. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), esta categoria vem crescendo nos últimos anos. Em valores reais, os prêmios (prestações pagas pelos contratantes) do RC Profissional passaram de R$ 236 milhões em 2015 para R$ 312 milhões em 2016 e R$ 327 milhões em 2017. O primeiro semestre de 2018 já mostra avanço em relação ao mesmo período de 2017: crescimento de 8%. São 15 empresas atuando no segmento. A Mapfre, uma delas, viu aumento de 10% no número de apólices adquiridas e de 18% em prêmio no acumulado de doze meses (julho de 2017 a junho de 2018 versus julho de 2016 e junho de 2017). As ocupações atendidas estão todas no ramo da saúde: médicos, dentistas, veterinários, fonoaudiólogos, farmacêuticos e enfermeiros. Ambas fontes não dispõem de dados de contratações específicas por médicos. Mas a adesão a este tipo de serviço tem uma barreira peculiar: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e representações regionais da categoria recomendam explicitamente a não contratação do seguro. (BBC Brasil)
