A Shein disse ver a decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) como um “retrocesso” e citou riscos para os consumidores brasileiros com o fim da isenção do imposto de importação.

Em meio a polêmicas e mudanças no relatório, o projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira (28/5).

“A Shein vê como um retrocesso o fim do De Minimis, regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50.

Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, disse a empresa asiática, em nota.

A varejista ainda afirmou que vai seguir dialogando com o governo e demais autoridades para encontrar caminhos. Segundo a empresa, consumidores das classes C, D e E representam cerca de 88% de seu público.

De acordo com a Shein, com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sobre o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de 17%.

E cita um exemplo: Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme. As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do ICMS, de competência estadual, que foi acordado pelas secretarias de Fazenda estaduais.

Fonte: Metrópoles