A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode discutir nesta terça-feira (20) um projeto que regula os cigarros eletrônicos, depois de vários adiamentos. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), quer definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda desses dispositivos no Brasil. No primeiro semestre deste ano, a agência revisou a situação e decidiu manter a proibição.

O novo projeto sugere que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados para uso, e que um órgão regulador estabeleça regras para sua produção, venda, fiscalização e publicidade no país.