As propostas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o funcionalismo público ganharam destaque no debate eleitoral após o primeiro turno das eleições presidenciais. Os candidatos apresentam visões diferentes sobre a estrutura do Estado, o controle das despesas e a valorização dos servidores. Flávio defende um amplo corte de gastos, que chama de “tesouraço”, enquanto Lula prioriza a valorização dos funcionários públicos e a retomada do diálogo com a categoria. No entanto, os planos de governo ainda deixam dúvidas sobre possíveis mudanças nas carreiras, na estabilidade dos servidores e na realização de novos concursos públicos.

O que Flávio Bolsonaro propõe para os concursos públicos
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro defende a redução de despesas administrativas, o corte de cargos comissionados e o combate aos chamados penduricalhos e supersalários. Além disso, o candidato propõe reduzir o número de ministérios, passando dos atuais 39 para, no máximo, 29, conforme a proposta descrita no documento.

O plano também prevê a continuidade da reforma administrativa para modernizar o Estado e as carreiras do funcionalismo. Entretanto, o texto não detalha mudanças nas regras de estabilidade, progressão funcional ou realização de concursos públicos.
Flávio também defende a retomada do Programa Nacional de Desestatização e a adoção de critérios técnicos para indicações em empresas estatais.

Diante das especulações sobre possíveis cortes, o senador negou que pretenda acabar com os concursos públicos. Integrantes de sua equipe econômica também afirmaram que o ajuste fiscal deverá se concentrar nos excessos da administração pública.
Adolfo Sachsida, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e integrante da equipe econômica da campanha, declarou que os servidores poderiam ficar tranquilos. No entanto, ele não apresentou um conjunto detalhado de medidas para os concursos.

Reforma administrativa está entre os pontos de atenção
A proposta de reforma administrativa apresentada durante o governo Jair Bolsonaro, por meio da PEC 32/2020, previa mudanças nas regras de contratação, nos vínculos com o Estado e na estabilidade de futuros servidores. Outra iniciativa, a PEC 38/2025, propõe mudanças na organização das carreiras e na gestão pública. O texto também prevê o dimensionamento prévio da força de trabalho e justificativas para novas contratações. Entretanto, essas propostas legislativas não devem ser confundidas com medidas oficialmente detalhadas no plano de governo de Flávio Bolsonaro. A campanha também negou que propostas discutidas informalmente por integrantes da equipe econômica representem compromissos oficiais do candidato.

O que Lula propõe para os servidores públicos
O plano de governo de Lula defende a valorização dos servidores e a retomada do diálogo com as categorias do funcionalismo.
Caso conquiste um novo mandato, o presidente pretende ampliar as negociações por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, mecanismo de diálogo entre o governo federal e os representantes dos trabalhadores. Além disso, o programa prevê a continuidade da digitalização dos serviços públicos e o compartilhamento de estruturas administrativas entre ministérios e órgãos federais.

Em declarações públicas, Lula também defendeu o combate aos supersalários, a avaliação de desempenho e a qualificação permanente dos servidores. O presidente propõe ainda ampliar o uso da inteligência artificial para melhorar a produtividade, com supervisão humana e atenção à qualidade dos serviços prestados à população.

Concursos públicos e novas vagas no governo Lula
Na área dos concursos públicos, Lula defende a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. O presidente também manifestou interesse em estudar a aplicação do modelo nos estados e municípios. Segundo suas declarações, as contratações devem priorizar áreas estratégicas e carreiras que atendam a diferentes órgãos públicos.
Em março de 2026, Lula sancionou a Lei nº 15.367, que reestruturou carreiras do Executivo federal e autorizou a criação de mais de 24 mil cargos efetivos, principalmente nas áreas de educação e ensino federal. A ocupação das vagas depende das condições previstas na legislação. A primeira edição do CNU, realizada em 2024, ofereceu 6.640 vagas distribuídas por 21 órgãos federais.

Como foi a política para o funcionalismo no governo Jair Bolsonaro
Durante o governo Jair Bolsonaro, a administração federal adotou medidas de contenção de despesas com pessoal. Em 2019, um decreto extinguiu determinados cargos efetivos que estavam vagos e restringiu concursos e convocações para algumas funções. Posteriormente, durante a pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu restrições temporárias à contratação de pessoal e à concessão de reajustes salariais, com exceções previstas na legislação.

O governo também encaminhou ao Congresso a PEC 32/2020, que previa mudanças nas regras do serviço público. A proposta avançou na Câmara dos Deputados, mas não chegou à votação final no plenário. A gestão Bolsonaro também enfrentou denúncias de pressão e assédio institucional contra servidores. Estudos e levantamentos de entidades do setor público registraram episódios envolvendo processos disciplinares, exonerações e remoções.

Durante os quatro anos da administração Bolsonaro, os servidores civis do Executivo federal não receberam um reajuste linear geral. Em 2023, já no governo Lula, a categoria obteve aumento de 9%, após negociações com representantes do funcionalismo.
Nos anos seguintes, o governo Lula firmou novos acordos com diferentes categorias, incluindo reajustes e reestruturações de carreiras.

Comparação: o que os planos indicam sobre os concursos públicos
As propostas de Flávio Bolsonaro e Lula apontam prioridades diferentes para a administração federal. Flávio enfatiza a redução de despesas, o enxugamento da máquina pública e a modernização administrativa. Contudo, seu plano não especifica como essas medidas afetariam a abertura de concursos e as carreiras existentes. Lula, por sua vez, destaca a valorização dos servidores, a negociação com as categorias e a continuidade do CNU. Seu programa também prevê modernização e digitalização dos serviços públicos.

Portanto, quem pretende prestar concursos federais deve acompanhar os programas oficiais, as declarações dos candidatos e as eventuais propostas legislativas. As diretrizes gerais de campanha, por si só, não garantem a abertura de vagas nem definem todas as regras de contratação.

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