A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a instalação irregular de um aterro sanitário em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. De acordo com a entidade, a obra é conduzida pela empresa Transcorreia sem as licenças obrigatórias nem estudos de impacto ambiental.

Segundo o documento obtido pelo Portal A Tarde, a vegetação nativa está sendo suprimida sem o aval do IBAMA e do Inema. A ABREMA afirma que a ação desrespeita a legislação ambiental e representa uma ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ecológico, conforme previsto na Constituição Federal.

A construção ocorre sem a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e sem qualquer indício da Licença de Operação (LO), documentos fundamentais para a legalização do empreendimento. Também não há sinalização ou placa informativa no local, o que contraria a legislação vigente.