Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais nas ações de resposta à pandemia, bem como a convocação de profissionais da área de saúde e assistência social para reforçar as ações de assistência à população afetada.

A declaração também autoriza a requisição administrativa de leitos hospitalares, equipamentos de saúde, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e a contratação emergencial de insumos, serviços e equipamentos. Além disso, as autoridades administrativas e sanitárias e os agentes de defesa civil ficam autorizadas a entrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. Confira: https://bit.ly/2wmYm5Z