A secretária de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus, Dalva Mercês, comentou em entrevista a Andaiá FM sobre a ação judicial contra a Secretaria de Assistência Social realizada pela Defensoria Pública do município, após alegações irregularidades na prestação dos serviços (saiba mais aqui). Segundo a secretária, a mesma não esperava a judicialização porque mantinha contato direto com a Defensoria sobre casos que não poderiam ser atendidos devido à falta de orçamento, “eu fiquei surpresa porque estávamos dialogando o tempo todo. Lá ficou firmado no documento que o que nós não tivéssemos condição de resolver, iriamos comunica-los através de oficio que não poderíamos ter condição de atender. Quero dizer que a defensoria está cumprindo o papel dela, procurando amparar e proteger os cidadãos, que é o nosso mesmo dever: melhorar a condição de vida das pessoas. Para tudo precisamos orçamentos, mas nem sempre temos o recurso. Às vezes é necessário olhar para o retrovisor para justificar a população, recebemos a secretaria sucateada, com os recursos bloqueados que nos atrapalhou muito”, disse. Dalva esclareceu também os déficits sofridos, devido à falta de prestação de contas da gestão anterior, “não recebemos nada do Estado de 2017 e 2018 porque o município estava inadimplente, porque faltou a prestação de contas de 2016. Regularíamos tudo em setembro de 2018 e mesmo encaminhando toda a documentação e prestando contas, o município ficaria inadimplente e o prefeito teria que devolver os recursos. Entramos com uma Ação Civil Pública contra a gestão anterior, onde regularizamos no Estado e estamos aptos a receber os recursos do Governo”, declarou.
A Defensoria Pública do Município enviou durante a gestão atual, diversa ofícios sobre atendimentos que deveriam ser realizados pela Assistência Social de Santo Antônio de Jesus, e esclareceu que oficializou todos os casos que não havia condições de solucionar, sobre isso Dalvinha afirmou: “a defensoria é nossa parceira, juntamente com a promotoria e juizados. Todos eles lutam incansavelmente pelos direitos das pessoas, mas nem tudo temos condições de resolver. Temos uma pasta com todos os ofícios emitidos pela defensoria, são 114 ao todo. O defensor afirmou que está fiscalizando a secretaria de 2014 a 2016 e que intensificou a partir daí, mas é importante a população perceber de que não estávamos em posse neste período”, afirmou.
A secretária comentou também sobre as seleções que a secretaria realiza para usuários do aluguel social, um benefício da esfera municipal que ajuda pessoas que não tem condições e moradia, “com relação a aluguel social, há alguns casos que ainda não atendemos que realmente foram encaminhados pela defensoria. Tem uma cidadã que está gravida e eu combinei com ela para ficar na casa da mãe dela, pois a criança ainda não nasceu, e há uma pessoa que já tem um bebê de colo e ainda tem mais dois filhos e eu tinha apenas uma casa, nós precisamos escolher. O assistente social acompanha o usuário do aluguel social e ainda temos cursos de inclusão produtiva, a maioria das pessoas não aceita participar e hoje elas estão assinando uma declaração dizendo que não tem interesse, porque nós entendemos que o usuário não pode ficar naquelas condições, é apenas um auxílio para que possam melhorar de vida”, concluiu.
Redação: Voz da Bahia
