Os defensores públicos da Bahia iniciaram nesta terça-feira (12) uma paralisação de 48 horas para cobrar valorização profissional, manutenção de direitos da categoria e melhores condições de trabalho. O movimento segue até quarta-feira (13) e suspende parte das atividades ordinárias da Defensoria Pública no estado.
Segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, apenas atendimentos considerados urgentes serão mantidos durante a mobilização, conforme previsto em resoluções do Tribunal de Justiça da Bahia.
Categoria denuncia déficit de defensores na Bahia
A paralisação acontece em meio ao aumento da procura pelos serviços da Defensoria Pública em áreas como saúde, direitos das mulheres, infância, execução penal, conflitos fundiários e acesso a benefícios sociais.
De acordo com a entidade, a Bahia possui atualmente apenas 68 comarcas com defensores titulares ou atendimento por substituição, de um total de 203 unidades no estado.
Para a presidenta da Adep-BA, Bethânia Ferreira, a situação compromete o acesso da população vulnerável à assistência jurídica gratuita.
“Defensor público nunca teve penduricalho. Na Bahia, a categoria passou dez anos sem recomposição salarial”, afirmou.
Movimento cobra cumprimento da PEC Defensoria para Todos
A associação também destaca que o cenário atual está abaixo do que prevê a Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como “PEC Defensoria para Todos”.
A medida determinava que todos os estados brasileiros garantissem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022.
Segundo a categoria, a ausência de profissionais em diversas regiões dificulta o acesso da população à Justiça e sobrecarrega os defensores que atuam no interior do estado.
Ato público será realizado em Salvador
A programação da mobilização inclui um ato público marcado para esta quarta-feira (13), às 10h, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Durante o ato, representantes da categoria devem entregar oficialmente os pedidos já protocolados junto à administração pública.
