O projeto de Lei 591/21, que viabiliza a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, teve sua urgência aprovada nesta terça-feira (20), com 280 votos favoráveis e 165 contrários. A matéria autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A ECT é uma empresa pública com 100% de participação da União.

Pela proposta, a União manterá para si as encomendas simples, cartas e telegramas, classificadas de serviço postal universal.

Educação

No começo da noite, o plenário da Câmara iniciou a apreciação do projeto de lei 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O PL inclui a Educação como serviço essencial, permitindo o retorno às aulas presenciais ainda durante a pandemia. (bahia.ba)