O governo federal publicou uma portaria que convoca bancos, instituições financeiras e fundos de investimento a informar as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na terceira fase do Desenrola Brasil, o Desenrola 3.0. Os credores terão cinco dias úteis para apresentar as informações, conforme edital publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A iniciativa prevê a compra de carteiras de crédito pela União para viabilizar descontos na renegociação de débitos antigos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa inicial é que os credores apresentem cerca de R$ 90 bilhões em dívidas nesta etapa.

Apesar do volume estimado, o custo máximo para a compra de todas essas carteiras seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

O chamamento, neste momento, é direcionado aos credores e não significa que os consumidores já possam iniciar a renegociação. A etapa serve para medir o interesse das instituições e dimensionar o volume de dívidas elegíveis.

Como funcionará a nova fase do Desenrola

O procedimento será dividido em etapas. Primeiro, as instituições manifestam interesse e informam quais carteiras de crédito pretendem oferecer. Depois, o governo analisa os débitos apresentados e organiza as informações por faixas de renda para preparar o leilão.

A disputa está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro.

O governo pretende priorizar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas apresentado por esses grupos seja inferior ao esperado, poderá ampliar a compra de carteiras relacionadas a faixas de renda mais elevadas.

A expectativa é que a concorrência entre os credores permita obter descontos superiores ao mínimo de 90%, podendo chegar a 93% ou 95%, conforme as condições das carteiras apresentadas.

Quais dívidas poderão ser incluídas?

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A proposta prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para permitir a renegociação dos débitos com os consumidores.

Entre os critérios previstos estão:

• Dívidas com valor original de até R$ 10 mil;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada;
• Dívidas de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de débitos elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras do programa.

No lançamento, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões corresponde ao volume esperado para esta primeira chamada.

Quando os consumidores poderão renegociar?

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.

O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições que serão estabelecidas. No parcelamento, haverá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e os demais procedimentos ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação do programa.

Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os canais para acesso à renegociação.

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