Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) retira a taxa de capatazia da base de cálculo do imposto de importação. Segundo o governo federal, além de baratear os custos da importação de maneira transversal, a medida visa atender compromissos assumidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Mercosul.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados de forma indevida de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, continua avançando no Senado. Segundo o relator do PLP, Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plenário da Casa, para leitura do relatório e debate, ainda nesta semana.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) em forte alta, refletindo a preocupação de investidores com a proposta do governo de reduzir impostos federais e ressarcir estados que aceitarem zerar o ICMS sobre os combustíveis.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), representando a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, vem a público informar acerca da alteração no valor da tarifa cobrada pelo transporte coletivo municipal. Devido a incrementação de nova linha, horários especiais de circulação e o grande aumento no preço dos combustíveis, a tarifa passará por um reajuste, a partir do dia 13 de junho de 2022.

O Ibovespa opera em queda nesta terça-feira (7) às 14h59, desvalorizando 0,23%, aos 109.925 pontos, seguindo a alta das ações da Petrobras e as preocupações fiscais. O dólar tem alta de 1,45%, a R$ 4,8642.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de reduzir os impostos sobre os combustíveis custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina de pagar, nesta terça-feira (7), a segunda parcela do 13º salário os aposentados e pensionistas, com o crédito aos últimos grupos.

O comércio de veículos usados apresentou sinais de evolução em maio, ao registrar vendas 25% superiores a abril (1.174.499 x 940.262 unidades). Porém, no acumulado do ano, o desempenho permanece inferior ao de 2021. Entre janeiro e maio últimos, a atividade comercializou 4.882.422 veículos, pouco mais de um milhão a menos do que os 6.032.058 do mesmo período de 2021. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).