O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança foi oficializada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova regra começou a valer nesta quarta-feira (13) e deve impactar diretamente consumidores que compram produtos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Com o fim da cobrança federal para compras menores, os produtos importados tendem a ficar mais baratos. Um item avaliado em US$ 50, por exemplo, que antes podia chegar a cerca de R$ 354 com impostos, agora poderá custar aproximadamente R$ 295, considerando apenas a incidência do ICMS estadual.
A medida também altera a tributação para compras internacionais de até US$ 3 mil. Nesse caso, a alíquota do imposto de importação cai de 60% para 30% para consumidores cadastrados no programa Remessa Conforme.
Apesar da retirada do imposto federal nas compras de menor valor, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente nas encomendas internacionais.
Dados da Receita Federal mostram que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre compras internacionais entre janeiro e abril de 2026, valor 25% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total com a chamada taxa das blusinhas chegou a R$ 5 bilhões.
