O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que será aplicado em 3 e 10 de novembro, possibilita que o candidato ingresse no ensino superior de cinco formas diferentes:

• Sisu;
• Prouni;
• Fies;
• universidades particulares que usam o exame como vestibular;
• universidades portuguesas, parceiras do governo brasileiro.

Desde 2017, o Enem não é mais aceito como forma de certificação do ensino médio. A partir daquele ano, essa função passou a ser exercida por outra prova: o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

Candidatos que não tenham concluído essa etapa escolar – ou o ensino fundamental – na idade correta devem prestar o Encceja para que, dependendo do resultado, consigam o diploma.

A seguir, entenda como funcionam os processos seletivos que utilizam a nota do Enem para o acesso à universidade:

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um programa do Ministério da Educação (MEC) no qual são oferecidas vagas em instituições públicas de ensino. Para participar, é necessário ter prestado a última edição do Enem e tirado nota diferente de zero na redação.

O sistema informatizado fica aberto por quatro dias. Durante esse período, os candidatos devem escolher, pelo site, até duas opções de curso nas universidades participantes. Ao longo da semana, são exibidas notas de corte parciais, calculadas com base no número de vagas e no desempenho dos inscritos até o momento. Essa nota serve apenas como uma referência para que o aluno escolha cursos em que tenha maior chance de ser aprovado.

É possível editar a inscrição até as 23h59 do último dia do Sisu. Depois do encerramento do prazo, são divulgadas as listas de aprovados.

Cada universidade pode atribuir pesos diferentes para cada prova do Enem – por isso, a nota do mesmo candidato pode ser diferente em um curso de engenharia da USP, que prioriza o desempenho em matemática, e na graduação em letras da UFF, na qual a prova de linguagens terá um peso maior.

Há duas edições do Sisu por ano.

Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares. Para participar, o candidato não pode ter diploma de ensino superior. Além disso, deve ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e tirado, no mínimo, média de 450 pontos na prova. Não é permitido ter zerado na redação.

Também é preciso se enquadrar em um dos seguintes critérios de renda:

• Bolsas integrais: renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo
• Bolsas parciais (50% da mensalidade coberta): renda familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos

Entre as exigências, o candidato deve ainda se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:

• ter cursado o ensino médio em escola pública;
• ter cursado o ensino médio em escola privada, desde que na condição de bolsista integral;
• ter alguma deficiência;
• ou ser professor do quadro permanente de uma escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica).

O sistema de seleção é aberto uma vez a cada semestre. Informatizado, seleciona os alunos de acordo com o desempenho no Enem. Após o candidato ser pré-aprovado, precisa comprovar seus dados pessoais na universidade em que foi aprovado. Só assim a vaga estará garantida.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é diferente do Sisu e do Prouni: oferece um financiamento das mensalidades de universidades privadas. Não é uma bolsa de estudos.

Em 2018, o programa foi modificado e passou a ser conhecido como “Novo Fies”. São duas modalidades:

a) Fies

• Para quem serve: estudantes cuja renda familiar per capita seja de até 3 salários mínimos (R$ 2.994,00)
• Como funciona: Pela nota do Enem, são selecionados alunos que terão as mensalidades da graduação financiadas a juros zero. O contrato de financiamento deve ser assinado na Caixa Econômica.
• De quanto será o financiamento: Dependendo da renda do candidato, ele pegará emprestada uma determinada quantia. Por exemplo: supondo que tenha direito a 80% de financiamento. Se a mensalidade for de R$ 2 mil, ele terá de pagar R$ 400 por mês. Os outros R$ 1,6 mil serão quitados depois de terminar a graduação.
• O que pagarão durante o curso: O estudante precisará pagar, todo mês, aquela quantia que não foi financiada (no exemplo acima, os R$ 400) + uma taxa de “gastos operacionais” com o Fies + um seguro de vida. Por que esse seguro? A justificativa é simples: em casos de invalidez ou morte do estudante, essa quantia compensará o governo da dívida do Fies que não será paga. De acordo com o MEC, o seguro é composto por parcelas mensais de cerca de R$ 5 – e nos cursos de medicina, de R$ 15.
• E depois do curso? Assim que concluir a graduação, o formando precisará começar a pagar a dívida do Fies. Ou seja: quitar todo aquele valor que ele deixou de gastar durante o curso. Nessa modalidade do Fies, se não houver atraso, não há juros.

Para evitar a inadimplência, a quantia mensal é descontada direto da folha de pagamento do recém-formado. Ela é proporcional ao salário dele. Veja exemplos aqui.

b) P-Fies

• O que é: Essa modalidade, chamada de P-Fies, tem proporções bem menores. Em 2018, por exemplo, foram 2.500 contratos firmados – no Fies, o índice foi de 82.363 financiamentos.
• Para quem serve: Estudantes cuja renda familiar per capita seja de 3 a 5 salários mínimos (R$ 2.994 a R$ 4.990)
• Como funciona: A maior diferença do P-Fies em relação ao Fies é que o financiamento é firmado em agentes financeiros privados. São os bancos que vão definir as condições do pagamento, como os juros, por exemplo.
• Atenção: É exatamente daí que vem uma série de dificuldades: em primeiro lugar, não é fácil encontrar uma instituição que participe do P-Fies. Só foi possível ter acesso a essa lista de parceiros quando o G1 entrou em contato com o MEC. São eles: Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e outros três, por meio do programa “Pravaler”: BV Financeira, Itaú Unibanco e Banco Andbank.

A tendência de vários bancos é oferecer esquemas próprios de financiamento, em vez tirar as dúvidas sobre o Fies.

Universidades particulares

Determinadas universidades privadas não participam do Prouni, mas utilizam a nota do Enem no lugar do vestibular próprio. Elas podem estabelecer regras para o processo seletivo, que é desvinculado de qualquer programa do governo.

Há algumas instituições que aceitam a nota não só da edição mais recente do Enem, e sim de qualquer prova dos últimos cinco anos, por exemplo. Outras preferem colocar o exame como um bônus a ser adicionado ao vestibular tradicional.

Universidades portuguesas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já estabeleceu parceria com 42 universidades de Portugal. Elas definem a forma de usar a nota do Enem no processo seletivo – os pesos de cada área do conhecimento e as regras para inscrição. No convênio, o governo brasileiro não transfere recursos nem paga auxílios estudantis aos aprovados.

Abaixo, veja a lista completa de universidades portuguesas que usam a nota do exame:

Universidades de Portugal que aceitam o Enem

1. Universidade de Coimbra (26/05/2014)
2. Universidade de Algarve (18/09/2014)
3. Instituto Politécnico de Leiria (24/04/2015)
4. Instituto Politécnico de Beja (10/07/2015)
5. Instituto Politécnico do Porto (26/08/2015)
6. Instituto Politécnico de Portalegre (08/10/2015)
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (09/11/2015)
8. Instituto Politécnico de Coimbra (24/11/2015)
9. Universidade de Aveiro (25/11/2015)
10. Instituto Politécnico de Guarda (26/11/2015)
11. Universidade de Lisboa (27/11/2015)
12. Universidade do Porto (09/03/2016)
13. Universidade da Madeira (14/03/2016)
14. Instituto Politécnico de Viseu (15/07/2016)
15. Instituto Politécnico de Santarém (15/07/2016)
16. Universidade dos Açores (04/08/2016)
17. Universidade da Beira Interior (20/09/2016)
18. Universidade do Minho (24/10/2016)
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (24/03/2017)
20. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (05/04/2017)
21. Instituto Politécnico de Setúbal (05/04/2017)
22. Instituto Politécnico de Bragança (06/04/2017)
23. Instituto Politécnico de Castelo Branco (22/05/2017)
24. Universidade Lusófona do Porto (25/05/2017)
25. Universidade Portucalense (26/07/2017)
26. Instituto Universitário da Maia (26/07/2017)
27. Instituto Politécnico da Maia (06/10/2017)
28. Universidade Católica Portuguesa (22/01/2018)
29. Universidade Fernando Pessoa (26/02/2018)
30. Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (27/04/2018)
31. Instituto Leonardo da Vinci (27/04/2018)
32. Escola Superior de Saúde do Alcoitão (23/05/2018)
33. Universidade Lusíada (23/05/2018)
34. Universidade Lusíada-Norte (23/05/2018)
35. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (21/09/2018)
36. Escola Superior Artística do Porto (29/10/2018)
37. Universidade Europeia (20/12/2018)
38. Instituto Universitário de Lisboa (16/08/2019)
39. Universidade Autônoma de Lisboa (16/08/2019)
40. Instituto Politécnico da Lusofonia (16/08/2019)
41. Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (16/08/2019)
42. Instituto de Estudos Superiores de Fafe (18/10/2019) (G1)