Ex-presidente e pré-candidato à OAB-BA promete ‘priorizar prerrogativas’ e ‘acolher diversidade’ dentro da instituição

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Pré-candidato à presidência da OAB-BA, o advogado Dinailton Oliveira, que ocupou de 2004 a 2006 o comando da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, promete, caso se eleja, “priorizar as prerrogativas, que sempre foram e continuarão sendo uma de nossas bandeiras, e, de uma forma bem especial, o acolhimento à diversidade dentro da instituição”.

“A decisão de pleitear novamente a presidência da Ordem vem como uma forma de resgatar e dar continuidade a tudo o que foi feito de 2004 a 2006 e que permanece atual. Vejo a instituição OAB com um papel importantíssimo ao longo das grandes lutas do país em defesa do cidadão e da própria categoria. Lugar que precisa ser revigorado e ser sentido”, diz.

O advogado avalia quais seriam os principais desafios diante das mudanças desde quando presidiu a Ordem baiana. “A efetivação de uma Justiça plena, em busca de uma prestação jurisdicional eficaz. Investir maciçamente na qualificação digital para melhor compreensão e manejo dos advogados em relação às amplas plataformas à disposição no mercado, para que possam vivenciar esse novo momento tecnológico, que chegou para ficar”, citou.

Ele também defende o fortalecimento da Escola Superior da Advocacia, com oferecimento de cursos gratuitos de capacitação para possibilitar a qualificação de todos os profissionais, com ênfase nos jovens, em áreas não disponibilizadas do conhecimento específico para ampliar seu foco de atuação. “Na verdade, pretendemos construir uma OAB mais ativa, já que um dos motivos de sua existência é lutar em favor dos advogados”, declara em entrevista exclusiva a este Política Livre.

Para Oliveira, nesta gestão do presidente Felipe Santa Cruz na entidade nacional, “temas importantes não foram debatidos e nem enfrentados adequadamente”. “Dentre esses, pugnar pela boa aplicação das leis, rápida administração da Justiça, justiça social e a dignidade constitucional dos advogados como elemento essencial à Justiça. Sentimos também a ausência de um pensamento crítico sobre todos os fatos importantes ocorridos nos últimos anos”, examinou.

Confira a entrevista na íntegra:

Política Livre – O senhor presidiu a OAB baiana de 2004 a 2006 e agora está lançando a sua pré-candidatura para tentar voltar à presidência. O que motivou o senhor a isso?

Dinailton Oliveira – A motivação da eleição de hoje, por mais paradoxal que possa parecer, é igual, em quase sua totalidade, à de 2004. Naquele momento, defendíamos a reestruturação do Poder Judiciário, que culminou na campanha Justiça pra Valer, buscando possibilitar à categoria em geral as condições para desempenhar as suas funções. Não vejo possibilidade de trabalho sem estruturação da Justiça. Por isso, esse movimento continua atualíssimo. A prestação jurisdicional não é sentida pela população, face à demora de uma resposta do Judiciário a uma demanda requerida. Essa realidade traz, também, prejuízos imensuráveis ao exercício profissional, porquanto o seu sustento depende da efetividade e resposta de suas ações. Vejo o nosso segmento, tanto os advogados mais antigos quanto os mais jovens, vivenciando dificuldades para o exercício da profissão e para a própria subsistência. Por outro lado, foram implementadas novas plataformas digitais obrigatórias, a necessitar o aperfeiçoamento tecnológico de muitos profissionais, que enfrentam dificuldades para sua utilização. Além de outras tantas que também impactaram no desenvolvimento das atividades dos mais jovens, o que precisa ser repensado, a exigir uma atuação da OAB com o objetivo de minorar essa situação. De igual forma, temos que priorizar as prerrogativas, que sempre foram e continuarão sendo uma de nossas bandeiras, e, de uma forma bem especial, o acolhimento à diversidade dentro da instituição – mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+, quilombolas e portadores de deficiências. Enfim, uma OAB para todas e todos os advogados. Além disso, defendemos o funcionamento das comissões interagindo dentro e fora da Ordem, para os advogados e a sociedade. Queremos retomar a atuação político-social, com a presença marcante na vida da sociedade, nos movimentos populares. Vamos inserir os diversos segmentos na nossa instituição.

Desde quando assumiu a Ordem baiana muita coisa mudou de lá para cá. Quais serão os seus principais desafios diante de todas essas mudanças?

A efetivação de uma Justiça plena, em busca de uma prestação jurisdicional eficaz. Investir maciçamente na qualificação digital para melhor compreensão e manejo dos advogados em relação às amplas plataformas à disposição no mercado, para que possam vivenciar esse novo momento tecnológico, que chegou para ficar. Visamos também o fortalecimento da Escola Superior da Advocacia, com oferecimento de cursos gratuitos de capacitação. Vamos possibilitar a qualificação de todos os profissionais, com ênfase nos jovens, em áreas não disponibilizadas do conhecimento específico para ampliar seu foco de atuação. Na verdade, pretendemos construir uma OAB mais ativa, já que um dos motivos de sua existência é lutar em favor dos advogados, das prerrogativas dos seus associados e pela melhoria das condições de vida. Enfim, lutaremos pelo bom exercício profissional, proporcionando todas as garantias e condições necessárias, inclusive, com reflexo direto em favor do cidadão. Esse nosso olhar inclui, sobremaneira, os advogados do interior que têm maiores desafios e dificuldades, com barreiras, às vezes, intransponíveis. Por ser do interior e advogado militante, sei e sinto na pele os problemas que afligem a categoria, a começar pela falta de efetividade do Judiciário, hoje agravada com a pandemia do coronavírus. Fechamento e agregação de comarcas, déficit de juízes e serventuários, além das dificuldades naturais para acompanhar os processos de forma eletrônica, são apenas alguns dos entraves que precisamos encarar e buscar soluções. Esse é apenas um mosaico da situação atual. Todavia, seria pretensioso de minha parte querer esgotar em mim todos os anseios, até porque, meu chamamento é para a diversidade, é para a escuta de cada profissional, que ele tenha voz na gestão, que ele seja inserido. E assim, construirmos uma gestão participativa.

Adversários alegam que o senhor deixou a Ordem muito desgastado. Por que motivo isso aconteceu?

É natural que os adversários tenham essa percepção. É preciso demarcar as nossas bandeiras, que sempre serão de uma OAB para todas e todos. Todo o nosso mandato, àquela época, se pautou em lutas permanentes para colocar a categoria no lugar em que ela deveria estar, a exemplo de uma enorme luta para preservar a unicidade da Justiça do Trabalho em Salvador, para que as Varas não fossem instaladas em locais diversos e, assim, permitir ao advogado trabalhista exercer a sua profissão com autonomia; a campanha Justiça pra Valer, não menos impactante; a luta pelas prerrogativas dos advogados; a atuação da Comissão de Direito do Consumidor; a criação da Comissão de Defesa dos Afrodescendentes, que se transformou em Igualdade Racial; a dinâmica da Comissão do Meio Ambiente, entre outras diversas ações, por certo, que requerem coragem, que é isso que a instituição quer de nós, o que explica o desgaste de que você fala.

A pandemia de certa forma, além de todos malefícios trazidos, também maximizou a reclamação de advogados por falta de condições para exercer a profissão no estado da Bahia. O que propõe para mudar este quadro?

Esse momento de crise mundial foi um grande convite para todas e todos nós participarmos de forma atuante na sociedade. Este tem sido o grande questionamento da categoria ante a ausência da OAB em um momento tão delicado. O que seria reclamação, deveria, ao contrário, motivar ações da instituição. Que não sejam confundidas com doações humilhantes de cestas básicas, mas o de assistir, apoiar, criar formas de inserção, e, sobretudo, valorizar a dignidade do profissional, de onde nunca podemos nos afastar. E dignidade no sentido do que é decente. Certamente, que esse momento ainda não passou. Estamos vivendo as consequências tão dolorosas dessa tragédia. Proponho, como uma das bandeiras centrais da nossa gestão, estar presente na vida dos advogados, promovendo e resgatando sua inserção no mercado de trabalho.

Críticas contra a atual gestão foram intensificadas nos últimos meses.  O senhor corrobora com essa visão de que OAB-BA teria se “apequenado”?

A decisão de pleitear novamente a presidência da Ordem vem como uma forma de resgatar e dar continuidade a tudo o que foi feito de 2004 a 2006 e que permanece atual. Vejo a instituição OAB com um papel importantíssimo ao longo das grandes lutas do país em defesa do cidadão e da própria categoria. Lugar que precisa ser revigorado e ser sentido.

O que o senhor enxergou como positivo na atual administração?

Por certo, deve haver pontos positivos, até porque temos respeitosos e dignos colegas que integram essa gestão. Especificamente, reitero que a nossa proposta é ter uma instituição atuante, participativa, se coadunando no que podemos oferecer e construir para e com os advogados. No meu sentir, vejo com muita inquietação a inércia dessa gestão para o enfrentamento dos graves problemas da profissão.

Como o senhor avalia a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre regulamentar a imprensa e a internet?

O Estado Democrático de Direito encerra premissas que não podemos olvidar e que se irradia pela defesa das liberdades constitucionalmente garantidas. Saliente-se que a Constituição Cidadã, de 1988, não nos trouxe um País pronto, mas um País que nós queremos ter. A minha resposta a essa pergunta é que seja ampliado o conceito de democracia. Muitas profissões são regulamentadas, possuem conselhos regionais e federais, sem que isto signifique censura. O que não pode é uma regulamentação acontecer sem a discussão com a categoria e com a sociedade. Quanto à internet, o mundo digital precisa cada vez mais ser regulado para que não continue sendo uma terra de ninguém, onde cada um pode fazer o que quer sem se preocupar com as consequências ou possíveis punições. O Marco Civil da Internet já foi um avanço, mas este é um caminho sem volta e precisará estar em constante atualização.

Para o senhor, o presidente Jair Bolsonaro tem ultrapassado todos os limites diante dos seus últimos pronunciamentos contra o Supremo Tribunal Federal? Ou o STF tem pesado a mão?

Como citado anteriormente, a OAB quando defende o Estado Democrático de Direito está também defendendo a independência dos três poderes, que devem conviver de forma independente e harmônica. Há uma crise institucional que demanda que instituições fortes se manifestem em defesa da democracia e tudo o que dela decorre. No regime democrático, ordem judicial é para ser comprida, e quando há discordância existem os recursos apropriados.

Bolsonaristas têm utilizado as redes sociais para condenar os últimos pedidos de prisão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes – podemos lembrar aqui do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, assim como do deputado federal Daniel Silveira. Como o senhor examinou essas ordens?

Reafirmo o que foi dito na pergunta anterior – a insatisfação e irresignação por qualquer decisão judicial impõe, num regime democrático, a aplicação dos recursos disponíveis na legislação processual. A livre manifestação, de igual modo, faz parte do arcabouço constitucional.

Muito se fala sobre uma politização na gestão do presidente Felipe Santa Cruz. O que o senhor acha da atual gestão da OAB nacional?

Penso que, nesta gestão, temas importantes não foram debatidos e nem enfrentados adequadamente. Dentre esses, pugnar pela boa aplicação das leis, rápida administração da Justiça, justiça social e a dignidade constitucional dos advogados como elemento essencial à Justiça. Sentimos também a ausência de um pensamento crítico sobre todos os fatos importantes ocorridos nos últimos anos.

O senhor acha que a OAB deveria endossar um impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro?

A Ordem pode endossar qualquer pedido de impeachment desde que presentes os requisitos para tal medida. (Politica Livre)