Foto: Divulgação/Uefs

Ex-servidora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Débora Araújo Leal é acusada pelo Ministério Público de obter vantagem indevida dos cofres públicos durante dois anos, período em que gozou de licença remunerada para realizar curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), sem que sequer tenha sido matriculada no referido programa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros registra na ação civil pública ajuizada terça-feira (30), entre março de 2014 e março de 2016, Débora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente à bolsa auxílio. O promotor explica que a prática configura enriquecimento ilícito. Procurada, a Uefs informou que a analista pedagógica foi exonerada no ano passado. O CORREIO tentou contato com a ex-servidora, mas até o momento não obteve êxito. De acordo com o promotor, Débora Leal violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade. Para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, segundo o MP, ela apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento. Esse crime, explica o promotor Tiago Quadros, será apurado em ação própria. Ele solicita que a ex-servidora da Uefs seja condenada à perda dos bens ou valores que recebeu indevidamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do valor recebido indevidamente; e proibição de ser contratada pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos. (Correio)