Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele foi responsabilizado pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição, valor que, segundo o processo, foi utilizado em apostas em plataformas online.
A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão publicado em 6 de novembro. Com a condenação, Irineu Barth Júnior deverá devolver integralmente a quantia desviada e pagar uma multa no mesmo valor. As duas penalidades somam aproximadamente R$ 1,78 milhão.
O caso foi analisado inicialmente pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além das sanções financeiras, a sentença prevê a perda de eventual função pública que o ex-tesoureiro ocupe quando não houver mais possibilidade de recurso.
As irregularidades teriam ocorrido durante um período de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. Conforme a decisão de primeira instância, o próprio ex-funcionário admitiu em audiência que utilizava o sistema interno da Caixa para realizar pagamentos destinados a plataformas de apostas, sem que houvesse a entrada correspondente de dinheiro nos terminais.
A diferença nos valores foi identificada durante o afastamento médico do funcionário. Ao assumir temporariamente suas atribuições, o substituto percebeu divergências entre os registros contábeis e o dinheiro efetivamente encontrado nos caixas. A apuração administrativa apontou que os equipamentos estavam sob responsabilidade do então tesoureiro no período investigado.
Irineu foi demitido após um processo disciplinar na instituição. Na esfera criminal, ele firmou um acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, não responde a uma ação penal pelo caso. A condenação mantida pelo TRF2 é na área cível, por improbidade administrativa.
Durante o processo, a defesa alegou que o ex-funcionário tem ludopatia, condição caracterizada pelo comportamento compulsivo relacionado a jogos de azar. Segundo o advogado, o diagnóstico teria sido reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa ainda pode recorrer aos tribunais superiores, caso identifique questões legais ou constitucionais que justifiquem a contestação da decisão.
