O Facebook depositou na Justiça a multa de R$ 1,92 milhão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por ter descumprido parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Os donos desses perfis são investigados por ataques ao STF e disseminação de fake news.

A empresa ainda recorre da decisão de Moraes, que determinou o bloqueio de visualização dessas contas em qualquer lugar do mundo. Com o depósito, se vencer a disputa judicial, o Facebook poderá ter a verba de volta.

Em um primeiro momento, o Facebook impediu que dispositivos – computadores, celulares e tablets – registrados no Brasil visualizassem os perfis desses bolsonaristas investigados. Esse primeiro bloqueio não atingiu, porém, contas registradas no exterior e nem proibiu o acesso aos perfis por computadores em outros países.

Moraes entendeu que, por isso, as medidas do Facebook não tinham atendido à determinação judicial na totalidade. O ministro do STF determinou a intimação do presidente da empresa no Brasil e ordenou o pagamento de uma multa de R$ 1,92 milhão.

Na sequência, o Facebook ampliou o bloqueio para acessos de outras partes do mundo. A empresa explicou que, diante da ação do ministro, decidiu acatar a ordem enquanto recorre da decisão.

O que diz o Facebook

No recurso ao STF, a empresa nega ter descumprido a decisão e discute o alcance da ordem do ministro.

“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o texto divulgado pela rede social na época da decisão.

A iniciativa de mudar as configurações de localização das contas para outros países tinha sido uma tentativa do grupo de contornar a ordem do ministro, expedida na semana passada, de excluir perfis no Twitter e Facebook.

Procurado, o Facebook informou que não iria se manifestar sobre o depósito judicial.

A decisão de Moraes

Moraes mandou bloquear perfis em redes sociais de políticos, ativistas e empresários apoiadores de Bolsonaro porque as contas eram usadas pra postagem ilícitas com calúnias, ameaças e ofensas. Mas muitos driblaram a decisão mudando as contas para outros países.

O ministro afirmou que não se trata de impor decisão da Justiça brasileira a outros países. E sim, de impedir que os perfis bloqueados sejam vistos no Brasil, independentemente de onde estejam registradas as contas. (G1)