Mais de 300 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica por falta de atualização cadastral. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), 304,9 mil beneficiários da Neoenergia Coelba apresentam pendências e precisam regularizar as informações até 31 de dezembro.
O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal destinado a famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são atendidas em todo o Brasil.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O programa oferece descontos conforme o consumo mensal de energia. Famílias que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês podem receber desconto de 100% sobre a tarifa de energia consumida.
Apesar da isenção, a conta ainda pode incluir cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter o titular da conta de energia incluído na mesma família cadastrada;
- Manter o município informado na conta de energia igual ao registrado no cadastro social.
Os beneficiários com pendências devem atualizar as informações dentro do prazo para evitar a perda do desconto.
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