A Prefeitura de Feira de Santana convocou candidatos do cadastro de reserva do Minha Casa, Minha Vida para a etapa de complementação e verificação documental. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
A convocação contempla os empreendimentos Residencial Vivendas Panorama I e II e Residencial Rio de Janeiro II, localizados em Feira de Santana.
Os convocados devem comparecer entre os dias 30 de março e 24 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), no centro da cidade.
Segundo o edital, quem não comparecer dentro do prazo será considerado desistente e automaticamente excluído do processo.
Critérios para seguir no programa
Para continuar na seleção, as famílias precisam comprovar que se enquadram em situações de déficit habitacional, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e validação do município.
Entre os critérios estão:
- moradia precária ou improvisada;
- mais de uma família vivendo no mesmo imóvel;
- excesso de pessoas por dormitório em imóveis alugados;
- comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel;
- recebimento de aluguel social;
- situação de rua ou histórico recente.
Documentação exigida
Os candidatos devem apresentar documentos obrigatórios, como:
- documento oficial com foto e CPF;
- certidão civil atualizada (nascimento, casamento ou óbito);
- declaração de união estável (se aplicável);
- comprovante de residência recente;
- folha resumo do CadÚnico;
- documentos médicos, quando houver casos de deficiência ou doenças graves.
A lista completa dos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
