O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou propostas de endurecimento da política de segurança pública em seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Entre as medidas estão a construção de cinco presídios federais de segurança máxima e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
As propostas estão reunidas no capítulo “Brasil sem Medo”, do documento “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”, que estabelece a segurança pública como uma das prioridades de uma eventual gestão.
Plano prevê ampliação do sistema prisional
Na área penitenciária, Flávio propõe cinco novas unidades federais de segurança máxima. Somadas às cinco já existentes no país, elas formariam um complexo de dez presídios, chamado no plano de “TREVA”.
Segundo o documento, o modelo teria como referência o sistema prisional de El Salvador e seria destinado principalmente a líderes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade.
A proposta também prevê proibição de celulares, fim das visitas íntimas e adoção de visitas monitoradas para esses detentos.
Outra meta é criar 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, em parceria com os governos estaduais, com o objetivo declarado de reduzir o déficit de vagas.
Maioridade penal
O plano também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o documento, um eventual governo apoiaria mudanças na legislação para estabelecer a nova idade.
A proposta ainda prevê medidas para adolescentes com mais de 14 anos envolvidos em crimes considerados graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio. O texto, porém, não detalha quais penas ou regime jurídico seriam aplicados nesses casos.
O programa também propõe classificar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como “organizações narcoterroristas”, além de prever bloqueio de bens e ativos, combate à lavagem de dinheiro e maior integração entre as forças de segurança.
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