O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o abastecimento de óleo diesel no Brasil está garantido em outubro, com oferta confirmada superior à demanda estimada. O governo federal também anunciou novas medidas para manter as importações e reduzir a pressão dos preços dos combustíveis, diante das tensões geopolíticas e das restrições na oferta internacional.

Segundo o MME, a demanda prevista para o mês é de 3,95 milhões de metros cúbicos de diesel, enquanto a oferta confirmada chega a 4,184 milhões de metros cúbicos. Cerca de 33% desse volume vem de importações, confirmadas por agentes do setor, incluindo a Petrobras, distribuidoras e empresas associadas à Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

O país também dispõe de estoques nacionais de 1,937 milhão de metros cúbicos, volume equivalente a aproximadamente 15 dias de demanda ou mais de 40 dias de importação.

Desde março de 2026, o ministério mantém uma Mesa de Monitoramento do Abastecimento de Combustíveis, que acompanha a situação geopolítica internacional e os fluxos logísticos de importação e distribuição no país. A estrutura reúne órgãos públicos e representantes do setor privado.

Governo amplia subsídio ao diesel importado

O governo federal anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A de uso rodoviário importado, pelo prazo de 30 dias. O valor será somado à subvenção de R$ 2,12 por litro já em vigor. O custo estimado da medida é de R$ 1,6 bilhão no período.

A iniciativa busca assegurar a continuidade das importações e do abastecimento nacional, compensando parte da diferença entre os custos de importação e os preços praticados no mercado interno.

A medida está amparada na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

Desoneração da gasolina e do etanol

O governo também anunciou a prorrogação por mais um mês da desoneração da gasolina e do etanol, além da ampliação da subvenção destinada ao etanol. As medidas foram justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional e pela necessidade de reduzir os efeitos sobre os preços domésticos.

No caso da gasolina, a redução tributária passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A, com alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A medida terá validade de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

A desoneração do etanol hidratado também será mantida por mais um mês, com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização, equivalente a R$ 0,19 por litro.

A subvenção ao etanol destinado ao consumo final também será ampliada. O valor atual, de R$ 0,251 por litro, passará a R$ 0,4287 por litro, conforme a proposta anunciada pelo governo.

O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026. Segundo o governo, o custo será compensado por receitas extraordinárias de petróleo da União, mantendo a neutralidade fiscal. As medidas são temporárias e válidas apenas em 2026.

Fiscalização do mercado de combustíveis

Desde 9 de março, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em articulação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realiza ações de fiscalização e monitoramento após indícios de aumentos injustificados nas margens de comercialização de postos e distribuidoras.

Na primeira fase, entre 9 de março e 5 de maio, foram realizadas 11.603 fiscalizações, sendo 11.140 em postos e 463 em distribuidoras. A segunda etapa, iniciada em 22 de setembro, contabilizou 676 ações: 405 fiscalizações em postos de 15 unidades da federação e 271 medidas da Senacon, entre notificações e processos administrativos.

Somadas, as duas fases totalizam 12.279 registros de ação. Entre 5 e 7 de outubro, a ANP também realizou 129 ações próprias de fiscalização em 13 unidades da federação.

As ações se baseiam no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos de preços sem justa causa. A análise considera os valores de aquisição e revenda para identificar a evolução das margens de comercialização.

O objetivo, segundo as informações divulgadas, não é controlar ou tabelar preços, mas verificar se os reajustes têm justificativa econômica. Entre os problemas identificados nos postos estão indícios de fornecimento de volume inferior ao indicado nas bombas, falhas em equipamentos, falta de informações ao consumidor e alvarás vencidos. Os casos deverão passar pelas providências administrativas cabíveis, com direito à defesa e apuração individualizada.

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