Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural

Foto: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O objetivo é tentar reduzir o preço do gás.

Entre as medidas, a resolução prevê a recomendação de:

  • ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
  • adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas a resolução será concretizada em um termo de compromisso a ser assinado pela Petrobras e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

  • vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
  • abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Incentivo aos estados

A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

A abertura do mercado de gás pode ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados no acesso a empréstimos com garantia da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou.

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Com o monopólio, esse contrato direto entre uma indústria e quem vende gás não é permitido, já que a venda para o consumidor só pode ser feita pelas distribuidoras estaduais.

Energia mais barata

O governo conta com essa abertura, e com o consequente aumento da concorrência no setor, para reduzir o preço do gás natural e também da energia elétrica (parte das usinas térmicas brasileiras usam este combustível para gerar eletricidade).

“Em suma, o Novo Mercado de Gás visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo ele, estudos indicam que a queda de 10% no preço da energia permite um aumento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) industrial. As indústrias serão as principais beneficiadas com a medida

Já o consumidor deve ser o beneficiado pela queda no preço da energia elétrica gerada pelas térmicas que usam gás natural.

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residências responderam por 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.

Segundo o ministro de Minas e Energia, em dois ou três anos o preço do gás deve ter uma redução de cerca de 40%.