O governo federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta volta da chamada “taxa das blusinhas” em 2027. Segundo o comunicado, não há previsão de restabelecimento do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 enquadradas nas regras atuais.
A mudança prevista para o próximo ano está relacionada à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins.
O que muda nas compras internacionais em 2027?
A partir de 2027, a CBS passará a incidir sobre produtos nacionais e importados, seguindo as regras gerais de tributação. A medida faz parte da reforma tributária e não representa a criação de um imposto exclusivo para compras em plataformas internacionais.
Atualmente, as compras internacionais já estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como os produtos comercializados no Brasil. Com a mudança, a CBS também será aplicada aos produtos importados, conforme as regras previstas para o tributo.
CBS não é a volta da taxa das blusinhas
De acordo com o governo, é falsa a afirmação de que a entrada em vigor da CBS representa a retomada da chamada “taxa das blusinhas”. O tributo terá aplicação geral e não será restrito às compras feitas em sites estrangeiros.
A reforma tributária busca uniformizar as regras de tributação sobre o consumo e estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados.
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