O Ministério da Fazenda vai endurecer as regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A partir da fase eliminatória da competição, que começa neste domingo (28), todas as peças publicitárias do setor deverão exibir mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo.

Entre as frases obrigatórias estão alertas como “jogue com responsabilidade”, “apostas envolvem risco de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba a hora de apostar e a hora de parar” e “apostas são destinadas apenas a adultos”.

As medidas seguem diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e têm como objetivo reforçar a responsabilidade na divulgação desse tipo de serviço.

Segundo o Ministério da Fazenda, as novas exigências serão formalizadas por meio de uma medida provisória assinada pela Presidência da República. Em entrevista durante agenda oficial em Pequim, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo ainda avalia outras restrições para reduzir o volume de publicidade de apostas durante as partidas, embora não tenha detalhado quais medidas adicionais podem ser adotadas.

As regras também determinam que a divulgação das plataformas deve ocorrer de forma responsável, sem estimular o jogo compulsivo, a repetição excessiva de apostas ou comportamentos de risco. Além disso, as campanhas ficam proibidas de direcionar conteúdos a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.

O tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar que recursos apreendidos de casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. O anúncio ocorreu após operação policial que investigou um esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas de apostas.