O Governo da Bahia afirmou que as obras em terra da Ponte Salvador-Itaparica, iniciadas no município de Vera Cruz, já possuíam autorização legal antes da cerimônia oficial de lançamento realizada no dia 1º de julho. O esclarecimento foi divulgado pela Secretaria Extraordinária para o Sistema Viário do Oeste (SVPonte), após questionamentos feitos por parlamentares da oposição sobre a data de início das intervenções.
Segundo a SVPonte, a autorização inicial foi concedida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) por meio da Portaria nº 4.901, assinada em 12 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2026. O documento permitiu a execução das obras do Sistema Viário Oeste em uma área de 35.608,44 metros quadrados de terrenos da União, localizada em Vera Cruz.
A nova portaria publicada nesta quinta-feira (16), de acordo com o governo estadual, não substitui a autorização anterior. O documento amplia a área destinada ao empreendimento para aproximadamente 446 mil metros quadrados, incluindo novas áreas terrestres em Salvador e Vera Cruz, além de intervenções no espelho d’água da Baía de Todos-os-Santos, necessárias para a construção dos pilares da ponte.
As autorizações estabelecem uma série de exigências para a continuidade das obras. Entre elas estão a proibição de exploração comercial das áreas públicas da União, a garantia de livre acesso da população aos espaços públicos, a obrigação de obtenção de todas as licenças ambientais e urbanísticas e a instalação de placas informativas nos canteiros de obras, conforme padrão definido pela SPU.
O governo também informou que o descumprimento das normas poderá resultar na revogação imediata da autorização concedida.
As explicações foram divulgadas após o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionar o cronograma do empreendimento. Durante uma visita ao canteiro de obras, o parlamentar afirmou que os serviços ainda estariam restritos à montagem da estrutura de apoio e que a plataforma apresentada durante o lançamento seria apenas uma estrutura de trabalho.
Em nota, a SVPonte reafirmou que todas as etapas do projeto seguem o cronograma previsto e que o Estado está cumprindo integralmente as exigências legais para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, considerada uma das maiores obras de infraestrutura do país.
