O governo federal lançou na sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa contempla débitos de até R$ 20 mil.
Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio devido é de aproximadamente R$ 4 mil.
O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25. A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão sem gerar impacto fiscal, já que os débitos são considerados de difícil recuperação.
Além das dívidas relacionadas ao MEI, o programa também permite negociar débitos inscritos na Dívida Ativa de outros órgãos da União.
O governo também enviou ao Congresso um projeto para ampliar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Outra medida anunciada foi a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que passará a atender mais atividades econômicas.
