O Governo Federal iniciou as discussões sobre mudanças temporárias nas legislações brasileiras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. Segundo o Estadão, o projeto de lei, em elaboração pela Casa Civil, prevê alterações em temas como venda de ingressos, feriados nacionais e segurança pública.
Entre as principais medidas está a autorização para o uso de preço dinâmico na comercialização de ingressos, prática atualmente proibida pela Lei Geral do Esporte. A minuta do projeto estabelece que a Fifa “fica expressamente autorizada a adotar um sistema de preço dinâmico por partida”, com o valor informado ao torcedor no momento da compra.
O modelo já foi testado pela entidade durante a Copa do Mundo de Clubes deste ano, nos Estados Unidos, permitindo reduzir preços de jogos com menor procura e evitar arquibancadas vazias.
O texto também cria um regime de exceção para a Fifa em relação à publicidade e exploração comercial dos direitos da competição. A minuta afirma que “não haverá qualquer tipo de restrição legal” sobre propaganda, sinalização ou consumo de produtos e serviços de parceiros comerciais da entidade — incluindo bebidas alcoólicas — nos locais oficiais do evento.
Além disso, o governo estuda declarar feriados nacionais e escolares nos dias de jogos da Seleção Brasileira feminina, para incentivar a mobilização do público e facilitar o deslocamento das torcidas.
Outro ponto em debate é o programa “Bolsa Pioneiras”, que prevê o pagamento de R$ 200 mil e um auxílio mensal de até R$ 8,1 mil para jogadoras que representaram o Brasil no Torneio Experimental da China de 1988, considerado o marco inicial da trajetória da Seleção Feminina. O benefício seria custeado pelo INSS e contemplaria também cônjuges e filhos menores das atletas.
O reconhecimento abrange nomes históricos como Sissi, Suzana, Cebola, Roseli, Pelezinha, Fanta e Mariléia dos Santos, a “Michael Jackson”, atual diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino do Ministério do Esporte.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas, como parte das garantias oferecidas pelo Brasil à Fifa durante o processo de candidatura.
