O governo federal informou que nesta terça-feira (31) realizou a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios. O município de Santo Antônio de Jesus recebeu o repasse R$ 2.553.179,64.
O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.
O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.
O Rio de Janeiro, por ser o estado onde se localizam os campos, é o que vai receber o maior valor dos recursos.
A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá “forte impacto fiscal” para estados e municípios.
Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.
Veja os valores para governos estaduais
| Estado | Valor |
| Acre | R$ 150,5 milhões |
| Alagoas | R$ 191,1 milhões |
| Amazonas | R$ 175,1 milhões |
| Amapá | R$ 129,3 milhões |
| Bahia | R$ 371,7 milhões |
| Ceará | R$ 247 milhões |
| Distrito Federal | R$ 31,2 milhões |
| Espírito Santo | R$ 161,5 milhões |
| Goiás | R$ 186,4 milhões |
| Maranhão | R$ 274,9 milhões |
| Minas Gerais | R$ 413,4 milhões |
| Mato Grosso do Sul | R$ 123,1 milhões |
| Mato Grosso | R$ 324 milhões |
| Pará | R$ 343,8 milhões |
| Paraíba | R$ 152 milhões |
| Pernambuco | R$ 247,7 milhões |
| Paiuí | R$ 169,7milhões |
| Paraná | R$ 240,8 milhões |
| Rio de Janeiro | R$ 1,15 bilhão |
| Rio Grande do Norte | R$ 160,3 milhões |
| Rondônia | R$ 135,1 milhões |
| Roraima | R$ 110,3 milhões |
| Rio Grande do Sul | R$ 219,3 milhões |
| Santa Catarina | R$ 92 milhões |
| Sergipe | R$ 145,2 milhões |
| São Paulo | R$ 308,1 milhões |
| Tocantins | R$ 139,8 milhões |
Fonte: Ministério da Economia
Informações: G1
