A Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus, anulou nesta segunda-feira (10), um projeto que tinha como objetivo multar professores que abordem determinados assuntos na sala de aula. Em entrevista à Rádio Recôncavo FM, o vereador Uberdan Cardoso (PT), responsável pelo projeto de anulação, deu detalhes e pontuou que o que foi proposto interferia na livre cátedra (liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber), “quem acompanha as redes sociais deve ter visto uma celeuma de um projeto municipal que pune professores que por acaso venham a dar aulas, fazer palestras ou atividades escolares que firam o que eles chamam de ‘ética do aluno no ponto de vista da moral e costumes’. Por exemplo, essa lei considera pornográfica ou obsceno a aula que utilize vídeo, imagem, desenhos, texto escrito ou livros, cujo conteúdo tenham imagens de órgãos genitais, ato libidinoso. Sob pena do professor ser multado em 5% do seu salário. Eu sinceramente acho uma violência a livre cátedra. É um embrião da Escola Sem Partido na nossa cidade, então eu entrei com um projeto de lei anulando este projeto. É subjetivo, o professor da aula de ciências não pode usar um manequim? Pois o manequim do corpo humano pode ser considerado libidinoso. Acho que o professor entende o que libidinoso e pornográfico. O plano nacional de educação já prevê isso, então não tem como um projeto municipal que limitar um professor, palestrante e até profissional de saúde que vá dar uma palestra em uma escola, sobre por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis”, afirmou.

“O projeto versa sobre o ensino fundamental, é o que está no alcance das escolas municipais. As escolas municipais terão essa lei revogada, pois é inaceitável e inadmissível interferir na livre cátedra do professor. Revogamos esta lei e considero um avanço”, concluiu.

Redação: Voz da Bahia