A Polícia Civil da Bahia prendeu um homem de 37 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável em Cruz das Almas, no Recôncavo baiano. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial do município após o cumprimento de um mandado de prisão definitivo expedido pela Justiça.
Segundo as investigações, o caso teve origem a partir de uma denúncia de violência doméstica registrada anos atrás envolvendo a então companheira do suspeito. Durante a apuração, surgiram indícios mais graves que levaram à descoberta de um crime contra uma adolescente.
As investigações apontaram que a vítima tinha 13 anos na época dos fatos, enquanto o acusado tinha 27 anos. Durante o processo, foi constatado que a adolescente chegou a engravidar do investigado, e a gestação resultou no nascimento de um filho.
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Com base nas provas reunidas ao longo da investigação e do processo judicial, o homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Após a decisão se tornar definitiva, a Justiça determinou o cumprimento da pena de 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
Depois de diligências para localizar o condenado, policiais civis conseguiram encontrá-lo e realizar a prisão. Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Cruz das Almas e, após os procedimentos legais, será encaminhado ao sistema prisional para cumprir a pena.
A Polícia Civil também destacou uma mudança recente na legislação brasileira. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.353/2026, que reforça a proteção de menores de 14 anos em casos de violência sexual.
Com a alteração, passa a valer a presunção absoluta de vulnerabilidade nesses casos. Isso significa que o crime é configurado independentemente de consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou até mesmo da ocorrência de gravidez.
A Polícia Civil da Bahia reafirmou que segue atuando de forma firme no combate a crimes contra crianças e adolescentes, buscando responsabilizar autores de violência sexual e garantir proteção às vítimas. ⚖️
