A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na tarde desta quarta-feira (13), um mandado de prisão civil no município de Nazaré por inadimplência de pensão alimentícia.
Segundo informações da Delegacia Territorial de Nazaré, vinculada à 4ª Coorpin, a ordem judicial foi expedida pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Nazaré.
O mandado determina a prisão do homem, de 49 anos, pelo prazo de 60 dias, com base no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil. A dívida ultrapassa R$ 1,3 mil.
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De acordo com a Polícia Civil, o investigado compareceu voluntariamente à delegacia após ser contatado por investigadores através de aplicativo de mensagens.
Ao chegar à unidade policial, ele foi informado oficialmente sobre a existência do mandado de prisão relacionado ao processo judicial em andamento.
Após conferência e validação da ordem judicial, os policiais deram cumprimento à prisão, deixando o homem à disposição da Justiça para adoção das medidas cabíveis.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia está prevista na legislação brasileira como medida para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
