O prazo para participar do processo seletivo simplificado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se encerra nesta quinta-feira (26), às 18h. A seleção é destinada ao cargo de juiz leigo e prevê a oferta de até 831 oportunidades distribuídas por diversas comarcas do estado.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. Não há opção de inscrição presencial.

Segundo o edital, a seleção tem como objetivo formar cadastro de reserva, com vagas divididas entre ampla concorrência e sistema de cotas. Do total previsto, 540 são para ampla concorrência, 42 destinadas a pessoas com deficiência e 249 reservadas para candidatos negros.

A função de juiz leigo conta com remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67, com carga horária de até 30 horas semanais, conforme a necessidade da unidade judiciária.

Para participar, os candidatos precisam pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 120. Aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tiveram a possibilidade de solicitar isenção, dentro do prazo estipulado no edital.

A atuação do juiz leigo ocorre nos Juizados Especiais, auxiliando na condução de audiências, análise de processos e elaboração de minutas de decisões.