O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para pagar pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais.
Ao todo, 313.181 beneficiários serão contemplados em 243.718 processos. Os valores correspondem a pagamentos atrasados reconhecidos pela Justiça, incluindo revisões de aposentadorias e pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Bahia está entre os estados contemplados
A Bahia integra a área de atendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que recebeu R$ 1,04 bilhão. Desse montante, R$ 914,3 milhões serão destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais dentro do limite legal dessa modalidade.
O CJF repassa os recursos aos tribunais, que organizam os depósitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro não é necessariamente transferido de forma automática para a conta bancária habitual do beneficiário.
Como consultar se você tem dinheiro para receber
Para verificar se está incluído no lote, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e consultar o andamento da ação. A pesquisa pode exigir o CPF ou o número do processo.
É importante verificar se houve a expedição da RPV e se o pagamento já foi liberado. Ter um benefício negado pelo INSS não garante o recebimento de atrasados: é necessário ter vencido uma ação judicial e estar incluído no lote.
A data em que o dinheiro estará disponível depende do processamento de cada tribunal. Por isso, a consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais da Justiça Federal.
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