Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou irregularidades trabalhistas em presídios de Salvador. A inspeção ocorreu na última sexta-feira (10) na Central Médica Penitenciária e na Casa do Albergado.

A ação faz parte do projeto nacional “Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional”, que busca avaliar as condições de trabalho e o cumprimento dos direitos de funcionários terceirizados que atuam em unidades prisionais.

Durante a fiscalização, trabalhadoras responsáveis pelos serviços de higienização relataram atrasos frequentes no pagamento dos salários. Segundo os depoimentos, até a data da vistoria, o pagamento referente ao mês de junho de 2026 ainda não havia sido efetuado pela empresa contratada.

Além dos atrasos salariais, as funcionárias denunciaram a falta de fornecimento e de reposição regular de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). De acordo com o MPT, a situação aumenta a exposição das trabalhadoras a riscos biológicos dentro do ambiente prisional.

Fiscalização aponta outras possíveis irregularidades

A equipe de fiscalização, coordenada pela procuradora do Trabalho Adriana Campelo, também identificou indícios de outras irregularidades. Entre elas estão a ausência de supervisão direta da empresa terceirizada, falhas na comunicação com os trabalhadores, falta de transparência nos descontos realizados nos contracheques e dúvidas sobre a regularidade dos repasses de empréstimos consignados e benefícios.

Com base nas informações coletadas, o MPT elabora um relatório técnico que servirá para embasar as próximas medidas. Entre as possibilidades estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir a regularização dos pagamentos, o fornecimen