O Município de Itaparica se comprometeu com o Ministério Público da Bahia a adotar uma série de medidas para preservar o monumento natural conhecido como “Ilha do Medo”. O acordo firmado junto à promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares assegura a elaboração de um levantamento bibliográfico de estudos técnicos para apresentar, em 180 dias, o atual nível de preservação da localidade, que integra o rol dos bens da união com vasta diversidade biológica e de ecossistemas “imprescindíveis à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

O Município se comprometeu ainda a conferir a regularidade de alvará e licenças ambientais de todas as construções existentes no local e assumiu a responsabilidade de não conceder novos alvarás de construção nem aprovar loteamentos ou quaisquer tipos de empreendimento que venham a impactar na preservação ambiental da ilha. O Município ficou responsável por criar a Unidade de Conservação da Ilha do Medo e elaborar seu plano de manejo, com o objetivo de gerir e promover o uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade realizada no interior e em áreas do entorno da Ilha. Os termos do acordo deverão ser divulgados à população, por meio de audiência pública. (BN)