A prefeitura de Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano, proibiu a queima e a soltura de girandolas de fogos de artifício em todo o município. A liberação será permitida apenas no Réveillon e durante os festejos juninos. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Hagge (MDB) em 27 de agosto, após aprovação da Câmara de Vereadores.
A determinação vale para eventos públicos e privados. Quem descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1 mil, que pode aumentar para R$ 2,5 mil em caso de reincidência. Já empresas e organizadores de eventos podem ser punidos com até R$ 5 mil.
A legislação não inclui os fogos de artifício de efeitos visuais sem estampido, considerados menos prejudiciais por não provocarem poluição sonora significativa.
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A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Comutran e da Guarda Municipal, podendo contar com apoio de outros órgãos.
