Jequié: Promotor pede que Município crie lei para remover carros abandonados em ruas

Foto: Reprodução / Jequié e Região

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito Sérgio da Gameleira e ao presidente da Câmara Emanuel Campos Silva, de Jequié, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, que removam veículos que estão abandonados em vias públicas. A medida foi encaminhada à prefeitura e à Câmara pelo promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti.

Segundo o promotor, o Município precisa criar norma legal que discipline a remoção dos carros abandonados em ruas da cidade. O promotor de Justiça recomendou ainda que seja usada como modelo a Lei Municipal nº 9.331/2018, já em vigor na capital baiana. (BN)

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