O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus preventivo à Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC), permitindo que a entidade cultive cannabis para produção de medicamentos destinados a pacientes no estado.

Com a decisão, pacientes com prescrição médica e funcionários da associação não poderão ser presos, investigados ou ter materiais apreendidos por causa do cultivo e da produção de derivados da planta para uso terapêutico.

A ACDC está localizada em Ibicoara, na região da Chapada Diamantina, e funciona há cerca de três anos, atendendo aproximadamente 500 pacientes. A associação produz óleo medicinal utilizado no tratamento de doenças como Doença de Parkinson, depressão recorrente e câncer.

Segundo a entidade, muitos pacientes já possuíam prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importar produtos à base de cannabis. No entanto, o processo costuma ser caro e burocrático, o que dificulta o acesso ao tratamento para diversas pessoas.

Com a decisão judicial, a associação está autorizada a realizar atividades como cultivo e colheita da planta, produção de óleo e outros derivados, transporte de sementes e produtos, além do envio dos medicamentos aos associados. A medida também permite parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos sobre cannabis medicinal.

Apesar da autorização, a Justiça estabeleceu regras que precisam ser seguidas, como manter cadastro completo dos pacientes, exigir prescrição médica atualizada, guardar laudos com diagnóstico, produzir apenas a quantidade necessária para os tratamentos e enviar relatórios semestrais ao Ministério Público com dados de produção e distribuição.