A Justiça da Bahia atendeu a pedido do Ministério Público estadual (MPBA) e determinou, nesta semana, a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão estabelece prazo de 30 dias para o fechamento da unidade e impõe ao Estado a obrigação de providenciar imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições dos internos, com alvará sanitário e conforme a legislação vigente.
A sentença é resultado de ação civil pública movida em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, da Promotoria de Execuções Penais da capital. Segundo o MP, inspeções constataram graves problemas estruturais na cozinha da unidade, colocando em risco a segurança de servidores e detentos.
Laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros apontaram inconformidades sérias, como vazamentos de gás, falhas elétricas e hidráulicas, risco de superaquecimento de equipamentos, alagamentos e até um incêndio registrado em uma das caixas de força. As condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de saúde e segurança exigidas para o ambiente prisional.
Além da interdição, a decisão judicial obriga o Estado da Bahia a adequar a estrutura da UAN de acordo com recomendações técnicas emitidas pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL). Para que a interdição seja revertida, será necessário apresentar novo laudo comprovando a correção de todas as irregularidades.
O MPBA também solicitou informações atualizadas sobre o andamento das obras para construção de novas cozinhas em outras unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), além de exigir medidas paliativas enquanto a reforma definitiva não for concluída.
