Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países

Decisão de tribunal federal considera que governo Trump ultrapassou limites legais ao adotar negativa generalizada; Brasil está entre os países afetados

Foto: Freepik

Um tribunal federal de Nova York derrubou a política adotada pelo governo de Donald Trump que havia suspendido a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países. A decisão pode beneficiar pessoas que tiveram pedidos recusados com base exclusivamente nessa medida.

A sentença foi proferida pela juíza Jeannette Vargas, que considerou ilegal a suspensão implementada em janeiro. Segundo a magistrada, o governo não poderia estabelecer uma negativa generalizada sem que cada solicitação fosse analisada individualmente.

Entre os países atingidos pela política estavam o Brasil, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

A regra determinava que agentes consulares recusassem determinados pedidos de visto mesmo quando os solicitantes apresentassem documentos para comprovar que tinham condições financeiras e não representariam um encargo para os Estados Unidos.

Com a decisão judicial, pedidos que foram negados exclusivamente em razão da política suspensa deverão ser reavaliados. A medida representa uma derrota para a política migratória implementada pelo governo Trump.

A administração norte-americana ainda pode recorrer da decisão. Desde o retorno de Trump à Presidência, diversas medidas destinadas a endurecer as regras de imigração nos Estados Unidos vêm sendo alvo de ações na Justiça.

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