O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cerca de 173 mil aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra o órgão.
Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos reconhecidas pela Justiça.
Ao todo, os recursos contemplam mais de 126 mil processos, principalmente relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Considerando também os valores destinados a processos de outras áreas, incluindo ações de servidores públicos, a Justiça Federal liberou aproximadamente R$ 3,2 bilhões.
Quem tem direito aos pagamentos
Os valores são destinados a segurados que tiveram decisões favoráveis contra o INSS e cujas ordens de pagamento foram expedidas pela Justiça durante o mês de agosto.
Após a liberação dos recursos pelo CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o cronograma para os depósitos.
Os pagamentos normalmente são disponibilizados em contas abertas em nome dos beneficiários, principalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A data de liberação varia conforme o tribunal responsável pelo processo.
Os chamados atrasados correspondem a valores que deveriam ter sido pagos anteriormente e foram reconhecidos judicialmente. Eles podem resultar, por exemplo, da concessão de um benefício que havia sido negado ou da revisão de pagamentos feitos em valor inferior ao devido.
Para verificar se está entre os beneficiários, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e consultar as informações referentes à ordem de pagamento.
Quanto cada TRF recebeu
O TRF-1, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados, recebeu R$ 1,04 bilhão em RPVs. Desse total, R$ 877,1 milhões são destinados a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 40,7 mil processos e mais de 49 mil beneficiários.
No TRF-4, responsável pela Região Sul, foram liberados R$ 649,3 milhões, sendo R$ 556 milhões para ações relacionadas a benefícios do INSS. Os recursos abrangem 29,1 mil processos e cerca de 41,7 mil beneficiários.
O TRF-5, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 529,9 milhões. Desse montante, R$ 453,7 milhões correspondem a ações previdenciárias, envolvendo 22,2 mil processos e aproximadamente 37,2 mil beneficiários.
Já o TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 423,8 milhões, sendo R$ 328,1 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais. São 11,2 mil processos para mais de 15,2 mil beneficiários.
O TRF-6, que atende Minas Gerais, teve R$ 305,1 milhões liberados. Desse valor, R$ 274,1 milhões são destinados a processos relacionados a benefícios do INSS, envolvendo 14,3 mil processos e cerca de 17,8 mil beneficiários.
Por fim, o TRF-2, responsável pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões. As ações previdenciárias representam R$ 191,3 milhões, distribuídos em 8,6 mil processos para aproximadamente 12,7 mil beneficiários.
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