A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo os sites de apostas esportivas, conhecidas como bets, realiza nesta terça-feira (18) uma sessão para analisar 168 requerimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que estabelece a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O projeto propõe incluir esses profissionais no sistema de segurança pública, permitindo-lhes o porte de armas para o exercício de suas funções.

O ministro Gilmar Mendes destacou, durante uma solenidade na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, nesta segunda-feira (18), a importância do inquérito das fake news, conduzido pelo colega Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Mendes, o Brasil estaria em uma situação “pior” sem a instauração do inquérito.  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta alterando a Lei dos Planos de Saúde para determinar que os planos privados de saúde incluam cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia. 

No primeiro semestre de 2024, foram registrados 1.242 pedidos, um salto de 79% em comparação com os 695 casos no mesmo período de 2023. Por outro lado, os pedidos de falência caíram 18%, passando de 660 para 544, de acordo com a coluna Radar da revista Veja.

A candidata à presidência da OAB-BA Ana Patrícia, da chapa Muda OAB 52, apresentou como eixo central de sua campanha o “Pacto pela Justiça na Bahia”, uma proposta que visa transformar o sistema judiciário estadual em um modelo mais eficiente e acessível. A iniciativa parte de críticas da falta de juízes, servidores, e especialmente ao funcionamento dos cartórios integrados, que têm sido alvo de insatisfação por parte da advocacia.

A comunidade de Laje, no interior da Bahia, vai organizar uma manifestação nesta segunda-feira (18), em frente à Delegacia de Polícia da cidade com início às 08h30.

Neste sábado (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento, que teve início na sexta-feira (15), analisa um recurso apresentado pela defesa do ex-atleta, que tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata de Robinho, em março deste ano.

A Justiça de Portugal condenou Adélia Barros, 59, por cometer um ato de racismo contra Titi, 11, e Bless, 9, filhos do casal Giovanna Ewbank, 38, e Bruno Gagliasso, 42, durante uma viagem da família à Costa da Caparica, em julho de 2022.

Na última quinta-feira, 14 de novembro, a AJUPM (Centro de Apoio Jurídico aos Polícias Militares e Associados), em parceria com a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia), prestou uma emocionante homenagem ao saudoso conselheiro da instituição, professor e advogado Dr. Osvaldo Emanuel Almeida Alves, que faleceu no dia 19 de junho deste ano. O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades da área jurídica e familiares, refletindo o grande respeito e admiração por sua trajetória.