Alefe de Jesus e Hercules Silva de Assis foram liberados pela Justiça nesta quinta-feira (12), após nove meses de prisão. Os dois eram acusados de sequestrar e assassinar Anderson Santos, de 27 anos, em dezembro de 2023. A prisão havia sido decretada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, com base em provas e indícios que os ligavam ao crime.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de mulheres transexuais em presídios, participantes defenderam que elas sejam mantidas em alas separadas das mulheres cisgênero, para evitar riscos físicos e psicológicos. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido para o debate, afirmou que a convivência de mulheres trans com mulheres cis pode aumentar a sensação de insegurança, já que as primeiras têm força física semelhante à dos homens. Isso, segundo ela, poderia gerar desequilíbrio de poder e até tortura psicológica nas detentas.

O Banco Daycoval entrou com uma ação judicial contra o Esporte Clube Vitória por descumprir um acordo firmado no início de 2024. A ação exige o pagamento de R$ 13,3 milhões, referentes a uma dívida de 2020, quando o clube contraiu um empréstimo com a instituição financeira. A informação foi divulgada pela rádio Itatiaia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

A Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (11), a prisão da proprietária do lar de idosos Nossa Senhora das Candeias. Localizado no bairro de Itapuã, em Salvador, o espaço foi fechado, na última terça-feira (10), após o descumprimento da notificação de interdição da vigilância sanitária e da ordem judicial que determinava a reintegração dos idosos às suas famílias ou a outras instituições de acolhimento.

Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisou a presença de organizações criminosas no Brasil e identificou 88 grupos atuando no país.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta recebeu 45 votos a favor e 14 contra, e agora segue para análise do Senado. O projeto permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores, ou quando necessários para garantir a acessibilidade, inclusão ou atender a questões de saúde e direitos fundamentais dos alunos.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.

Rapper Jay-Z acusou o advogado Tony Buzbee de pressionar vítimas para apresentar acusações falsas contra o também rapper Diddy. A acusação foi feita após uma mulher, identificada como Quinn Emanuel, relatar comportamento coercitivo por parte de Buzbee.

O prefeito reeleito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), teve suas contas de campanha relativas às eleições de 2024 aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A aprovação é um requisito indispensável para a regularidade do processo eleitoral e para a diplomação do candidato eleito.