Após ter sua candidatura temporariamente suspensa, Vera da Saúde (PSD) foi considerada apta a disputar a prefeitura de Maragojipe nas eleições de 2024. A decisão, comunicada nesta terça-feira (17), foi recebida com entusiasmo pela candidata, que expressou sua alegria em uma rede social.

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a proibição do funcionamento de casas de apostas que não possuam autorização ou que ainda não tenham solicitado o requerimento para operar. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

O ex-juiz baiano Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em três ocasiões, tentou reverter mais uma pena de aposentadoria aplicada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a decisão que, entre outras acusações, envolvia a autorização do levantamento de cerca de R$ 15 milhões em um processo relacionado à Petrobras Distribuidora S.A., antes mesmo da publicação da sentença.

Na semana passada, o cenário político foi agitado com a apresentação de um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o 24º pedido registrado, agora com o apoio de 152 deputados e 36 senadores. Para avançar, são necessários apenas cinco votos adicionais no Senado para alcançar a maioria simples e iniciar o processo de cassação.

Na sessão de quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram uma auditoria no município de Itaparica, focando na Atenção Básica à Saúde. O relatório revelou diversas irregularidades, incluindo a falta de um plano de cargos para os profissionais de saúde, o que resulta em alta rotatividade e dificuldades na manutenção de equipes estáveis. Além disso, a auditoria constatou a ausência de pactuações com outros municípios para atender a demanda reprimida, especialmente na área de pediatria, e a falta de monitoramento dos indicadores de desempenho.

Uma ex-aluna do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou ter sido assediada sexualmente pelo ex-titular da pasta quando cursava direito na Universidade São Judas, em São Paulo, em 2007. A revelação foi feita à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles. 

Pedro Lino, nascido em 1950, foi bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele exerceu o cargo de conselheiro do TCE-BA por 25 anos, tendo tomado posse em 1999.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia expressou seu apoio ao advogado Alan Borges, que relatou ter sido agredido por policiais militares em Jequié, no Sudoeste da Bahia. Em uma nota divulgada neste sábado (14), a OAB-BA informou que o incidente ocorreu no último dia 30 de agosto.

Faleceu na manhã deste domingo (15), aos 73 anos, Pedro Henrique Lino de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A morte foi confirmada pela assessoria do Tribunal, que lamentou a perda.

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi feito por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estes deputados já foram mencionados em investigações conduzidas por Moraes. Ao todo, 152 parlamentares assinaram o pedido, que foi protocolado no Senado na terça-feira, 10.