O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno, mais conhecido como Dr. Luciano (PDT), pode perder o mandato e ter seus direitos políticos suspensos, em razão de uma ação civil por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP-BA).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta “Título Net” até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a revogação de três portarias publicadas pelo o Comando Logístico do Exército (Colog) entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento cautelar do delegatário Davidson Dias de Araújo, de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, por atuar no esquema de venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. O delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto é investigado por cancelar 58 matrículas de terras, entre elas, as matrículas que são objetos da operação.

Com seis minutos de atraso, abatido e cabisbaixo, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro entrou pelo acesso direito do Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça para encerrar 478 dias de sua participação no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contados a partir do ato de sua nomeação, em 2 de janeiro de 2019.

A Defensoria Pública da Bahia recomendou que a Prefeitura de Valença, no baixo-sul do estado, convoque profissionais de saúde do município para participar das tomadas de decisões pelo Poder Executivo local no combate ao coronavírus.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (25) que criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir a violência doméstica. Segundo o órgão, a medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A Defensoria Pública da Bahia recomendou que a Prefeitura de Valença, no baixo-sul do estado, convoque profissionais de saúde do município para participar das tomadas de decisões pelo Poder Executivo local no combate ao coronavírus.

A Justiça Federal do Amazonas deu, nesta sexta-feira (24), um prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem respostas sobre alta recorde de desmatamento na região amazônica neste ano, enquanto o número de fiscalizações e autuações caíram em relação a anos anteriores. A União também é alvo da ação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira a abertura de um inquérito criminal para apurar os “fatos narrados e as declarações” apresentadas mais cedo pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo comunicado publicado pela instituição.