A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou na última terça-feira (18), por três votos a dois, um homem de pagar pensão à ex-companheira como um auxílio para custear gastos com quatro cachorros.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, se juntou, nesta quarta-feira (19), com representantes de empresas que operam redes sociais para pedir “total vigilância” no combate à desinformação no segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30. As informações são da Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta quarta-feira, 17, com o representantes do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir atuação conjunta para prevenir e combater assédio eleitoral. Na reunião, ficou decidido que as três instituições vão compartilhar informações para coibir tentativas de coagir e ameaçar trabalhadores a votarem ou deixarem de votar em determinado partido ou candidato, prática considerada crime pelo Código Eleitoral, por ferir o direito à livre escolha do eleitor, e irregularidade trabalhista, se praticada por patrões e empregados.

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira (19) uma carta direcionada ao público evangélico. O documento, assinado por Lula, foi lido pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Dilma Rousseff (PT), Gilberto Carvalho, durante reunião com pastores evangélicos nesta quarta-feira (19), em um hotel na capital paulista.

Relator do Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) propôs a adoção do regime híbrido no Brasil a partir de 2030. Por este modelo, o país continuaria a ter um presidente eleito de forma direta, que seria o chefe de Estado e indicaria um primeiro-ministro que seria o chefe de governo enquanto mantivesse maioria no parlamento. Além da aprovação no Congresso, a mudança no sistema de governo dependeria do aval de um plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (18) o início de uma investigação sobre um suposto esquema de desinformação nas redes sociais com o envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de perfis de apoiadores da família Bolsonaro.

O Ministério Público e o subprocurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pediram para que a Corte suspenda a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. Lucas diz ter visto indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), descartou na manhã desta terça-feira (18) a hipótese de que os tiros desta segunda (17) em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, tenham ocorrido em decorrência de um atentado ao candidato do governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), versão inicialmente sustentada pelo próprio Tarcísio.

Cobrado pelo TSE a enviar cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas, o Ministério da Defesa vai se basear na Resolução 23.673 do própro Tribunal para dizer que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria das urnas eletrônicas. A pasta pretende declarar ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que os militares não fizeram auditoria das urnas, mas somente fiscalizaram o sistema eletrônico de votação.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Defesa apresente uma cópia de uma eventual auditoria das urnas eletrônicas em até 48 horas. O ministro atendeu a um pedido da Rede, que apontou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu uma checagem alternativa das eleições deste ano.