A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a remuneração dos magistrados é de R$ 39.293,32, e passará a ser R$ 46.366,19. O texto ainda deve ser aprovado pelo Senado. As informações do Jornal Estado de S.Paulo.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi dada após a constatação de que ela causou prejuízo às contas públicas por meio de  “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano “em favor de aliado político”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas. De acordo com informações obtidas pelo jornal Estadão, 21 investigações foram abertas sobre a conduta de 18 togados por razões que incluem divulgação de notícias falsas e ofensas a candidatos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno das eleições, ainda cogita invocar o artigo 142 da Constituição Federal alegando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (20) que a Qatar Airways pague tratamento psicológico a Juliana Nehme, que denunciou ter sido impedida de viajar pela companhia aérea “por ser gorda demais”, no dia 22 de novembro, em Beirute, no Líbano.

O Projeto de Lei (PL) que revoga a Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta terça-feira (19). Esta proposta normativa é uma continuação da original, tramita desde 1999 e foi apresentada pelo ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Após o ministro Gilmar Mendes suspender o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL), nesta terça-feira (20), a parlamentar justificou que não conseguirá obedecer a decisão dentro do prazo de 48h estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela está fora do país. As informações são do portal Metrópoles.

O advogado que pichou prédios de Brasília com frases sobre Lula (PT) ter drogado Geraldo Alckmin (PSB) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação do presidente eleito, alegando que o petista “praticou estelionato eleitoral mediante o uso de droga”.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que teve a prisão revogada na noite de sexta-feira (16), deve ser solto nesta segunda-feira (19). Último preso da Lava Jato, Cabral passará o Natal em família após seis anos de detenção.

A Bolsa de Valores brasileira teve uma sessão de ajuste após a queda acumulada na semana passada e operou no campo positivo nesta segunda-feira (19), na esteira de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder liminar que retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos.