Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, na tarde desta quinta-feira, relaxar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral estava em prisão domiciliar.

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, instaurou procedimento administrativo para realizar e acompanhar a adoção da torcida única nos jogos clássicos entre os times de futebol Esporte Clube Bahia e Esporte Clube Vitória e avaliar a possibilidade de retorno da torcida mista nos estádios.

Tendo em vista a?Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando a função social do Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avança na produção de alternativas capazes de melhorar o atendimento da população de rua, desburocratizando e humanizando o acesso ao Judiciário, por meio da Linguagem?Simples. Assim, o presidente do tribunal baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Maia se reuniram para discutir o tema.???

A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na última quinta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O advogado Cleber Nunes disse, em entrevista à TV Bahia, que o resultado do laudo que comprova o suicídio de Leandro Troesch confirma o que a defesa da viúva diz desde o início das investigações: que ela não tem ligação com o crime.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão esta terça-feira (7), quando aconteceu a quinta fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os ataques em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro.

O Tribunal de Justiça (TJ-BA), por meio do Núcleo de Precatórios, repassou R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano passado. O pagamento é feito exclusivamente por ordem cronológica de protocolamento no sistema PJe 2º Grau, em que o processo tramita, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Precatórios, repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em precatórios ao longo do ano de 2022. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o benefício, referente aos pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é liberado pelo Banco Regional de Brasília (BRB) e o depósito ocorre diretamente na conta bancária informada nos autos.

O laudo do exame pericial sobre a morte de Leandro Troesch, encontrado em um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia, apontou que o empresário cometeu suicídio.

João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão pelos crimes sexuais cometidos em Goiás, nesta sexta-feira (3). Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO), o processo é referente a crimes cometidos entre 2015 e 2016 contra cinco pessoas. Ele deve indenizar as vítimas em R$ 60 mil.