O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. O colegiado entendeu que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas e que o autor da ligação, que é corréu no processo, foi induzido em erro para que se configurasse a prisão em flagrante.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana a retomada do julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Ele está preso desde 2016, pela Lava Jato.

A promessa do futuro governo de nomear um civil para voltar a comandar o Ministério da Defesa está próxima de se efetivar. O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro da Articulação Política do segundo governo de Lula, tem uma conversa decisiva nesta segunda-feira (28) com o presidente eleito. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à conclusão, na madrugada deste sábado (26), que as empresas não têm direito irrestrito a créditos de PIS e Cofins. A decisão significa uma vitória para a União, que corria o risco de perder uma arrecadação da ordem de R$ 472,7 bilhões em tributos.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Os representantes das PMs recebidos por Alexandre de Moraes nesta semana foram uníssonos em uma reivindicação: mais investimento nas polícias nos meses de campanha eleitoral.

Um policial militar foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por matar um homem em um bar de Feira de Santana, em 2013. A decisão foi tomada na noite da sexta-feira (25) pela Justiça, mas ainda cabe recurso. 

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 150 mil a esposa e dois filhos de um detento que morreu por overdose de substância química, enquanto estava preso no presídio. A decisão foi da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que condenou o ente público ao pagamento de ensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos. O marido faleceu, há dois anos, no Centro de Progressão Provisória (CPP), após o uso de cocaína. A família afirma que ele não era usuário de drogas e possivelmente foi induzido a fazer o uso.

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para 200 vagas de estágio de nível médio e superior. O processo seletivo tem inscrições gratuitas, que vão até 8 de dezembro, através do site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, atendeu requerimento do Progressistas e do Republicanos e removeu as siglas da ação que resultou em multa de R$ 22 milhões contra a coligação do PL. Os partidos argumentaram que não apoiaram os ataques contra as urnas eletrônicas e disseram que a legenda de Jair Bolsonaro (PL) pediu anulação dos votos de alguns equipamentos sem consultar aliados.