O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou nesta quarta-feira (9), à Justiça Federal de Três Rios, localizada no Rio de Janeiro, as investigações contra o ex-deputado Roberto Jefferson por ter atacado os agentes da Polícia Federal (PF) com granada e fuzil após resistir a ordem de prisão.

O julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada pela morte do marido, pastor Anderson do Carmo, pode se estender até o próximo sábado (12). A estimativa é do assistente de acusação, advogado Ângelo Máximo, que representa a família da vítima, durante o segundo dia de julgamento, nesta terça-feira (8).

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, na noite desta última terça-feira (8/11), que não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

O policial civil Tiago Vaz, da equipe responsável por finalizar o inquérito da morte do pastor Anderson do Carmo, abriu nesta terça (8) os depoimentos no segundo dia de julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza.

Auxiliares do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontraram mais um caminho para efetivar o auxílio de no mínimo R$ 600 a partir de janeiro de 2023. A ideia é usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. As informações são do Estado de S. Paulo.

Provocada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Suprema Corte obrigou o governo federal a pagar uma renda mínima com base na lei 10.835/2004, do então senador Eduardo Suplicy (PT) que não havia sido regulamentada. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a decisão teve o apoio dos demais ministros e previa o pagamento a partir deste ano.

Segundo o Estadão, essa possibilidade foi abordada em reunião com Lula na segunda-feira (7). A solução política, via negociação com o Congresso, continua tendo mais força. Neste caso, a tendência seria a apresentação de uma PEC da Transição, que tiraria o novo Bolsa Família das regras fiscais, viabilizando os recursos para pagar o benefício via crédito extraordinário.

Um terceiro caminho seria consultar o TCU sobre a viabilidade de abrir o crédito extraordinário ao Bolsa Família sem alterar as regras fiscais. Outra alternativa, também com consulta ao TCU, pagar o auxílio de R$ 600 com os recursos já previstos no orçamento atual, que fixa o valor em R$ 405 a partir de janeiro. Esta dotação custearia o Bolsa Família até agosto. Até lá, o novo governo já com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no cargo negociaria a PEC com o parlamento com mais tempo para aprofundar a conversas.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (8), para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) que permitia o adiamento do repasse de recursos para o setor cultural.

O cadastro eleitoral foi reaberto e os atendimentos nos cartórios brasileiros foram retomados nesta terça-feira, 8. No portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação.

Excepcionalmente, o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno. Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15).

A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza será levada a júri popular nesta segunda (7), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros na garagem da residência da família em Niterói, na região metropolitana do Rio, em junho de 2019.

A prisão preventiva do ex-vereador cassado, Gabriel Monteiro, foi determinada pela Justiça. A decisão foi decretada pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio, e diz respeito a um processo de estupro pelo qual Monteiro é investigado. De acordo com a denúncia, a vítima afirma que conheceu Gabriel Monteiro em uma boate na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Saindo de lá, ainda segundo o relato, eles seguiram para o bairro do Joá, na Zona Sul, com destino à casa de um amigo de Gabriel.